Teles.íntese – Abnor Gondim
A Anatel pediu da Telebras os registros de bens reversíveis concedidos a operadoras de telecomunicações, no final da década de 1990, quando houve venda das concessões dos serviços de telefonia fixa. O levantamento servirá para atender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovado em setembro do ano passado e que também servirá à avaliação dos bens para a troca das concessões por investimentos em banda larga, conforme prevê a lei 13.879/19
Os trabalhos estão concentrados na última Relação de Bens Reversíveis (RBR) disponível e já foram apurados cerca de 10 mil imóveis. Como o prazo final para a conclusão do levantamento termina no dia 27 de abril, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avalia solicitar ao TCU a prorrogação do prazo. Esses bens reversíveis foram concedidos a Vivo, Oi (Telemar e Oi S.A), Claro-EBT.
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