Teletime – André Silveira
A Anatel publicou despacho, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 19, em que libera a Telefônica/Vivo de cumprir o compromisso de utilizar equipamentos fabricados ou desenvolvidos no Brasil em suas redes de telecomunicações. A medida foi tomada porque a prestadora alegou que no mercado brasileiro havia “indisponibilidade de produtos e sistema nacionais”, na época de implantação da infraestrutura. O compromisso foi assumido no edital de leilão das faixas de 2,5 GHz/450 MHz em 2012. A decisão abre precedente para as demais vencedoras do leilão, que também haviam assumido o compromisso.
Em sua justificativa, que consta no Informe 798/2018 da agência, a prestadora se baseou no Regulamento do Acompanhamento de Compromissos de Aquisição de Produtos e Sistemas Nacionais, que traz a possibilidade de não sancionamento no caso de descumprimento dos compromissos, caso comprove, por meio de documentos, a indisponibilidade de produtos e sistemas no País. Ao avaliar a documentação apresentada e buscar informações junto aos fornecedores nacionais, a área técnica da agência concluiu que não caberia cobrar a meta estabelecida, cancelando, inclusive, a tramitação do processo, que nem chegou a ser apreciado pelo Conselho Diretor do órgão regulador.