Anatel discute sustentabilidade orbital após aprovar ampliação da constelação da Starlink

A Anatel Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, na última semana, uma reunião conjunta com os comitês de Infraestrutura (C-INT) e de Espectro e Órbita (CEO) para aprofundar os riscos, desafios e oportunidades ligados ao uso sustentável das órbitas e do espectro. O encontro decorre diretamente de uma decisão da Agência, que em abril autorizou a ampliação da constelação da Starlink com mais 7.500 satélites e uso de novas faixas de frequência. 

Na mesma deliberação, o Conselho Diretor emitiu um alerta regulatório, determinando a elaboração de estudos técnicos e a reavaliação de práticas do setor, diante dos impactos crescentes das constelações em larga escala.

O Brasil, que além da Starlink já autorizou sistemas como OneWeb, Kuiper, Telesat e Iridium, enfrenta desafios para conciliar expansão da conectividade com segurança orbital, proteção de serviços sensíveis (como radioastronomia e missões científicas) e preservação da competição no setor. 

A gerente de Espectro da Radiodifusão da Anatel, Kim Mota, apresentou dados sobre o cenário internacional e o avanço acelerado das constelações. Entre 2023 e 2024, cerca de 5.800 satélites foram lançados, impulsionados por serviços de banda larga global. 

Desde 1957, mais de 23 mil artefatos chegaram ao espaço, dos quais cerca de 15,8 mil permanecem ativos. O ambiente orbital abriga ainda milhões de fragmentos de detritos, reforçando a necessidade de políticas mais rígidas de mitigação, coordenação de tráfego e regras de fim de vida dos satélites.

Participantes destacaram que o limite sustentável de satélites sobre o território depende não só de cálculos geométricos, mas também de práticas operacionais como manobrabilidade, remoção pós-missão, transparência de dados e limites de potência.

As discussões foram conduzidas pelo conselheiro Alexandre Freire, também presidente do C-INT e relator do processo, com apoio do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que também preside o CEO. Ambos ressaltaram que a multiplicação de satélites não geoestacionários, especialmente em órbita baixa, transformou a dinâmica do mercado espacial e tornou a sustentabilidade orbital uma prioridade estratégica da agência.

Agenda internacional

O encontro também tratou da preparação para a WRC-27, onde o Brasil atua em temas como zonas de silêncio, interferência agregada, coordenação internacional e requisitos orbitais mais rígidos para constelações NGEO. A participação da Anatel em fóruns como UIT, COPUOS, UNOOSA e CITEL foi apontada como fundamental para proteger interesses nacionais.

Entre as medidas discutidas para avaliação futura estão a exigência de planos de desorbitação, comprovação de uso eficiente do espectro antes de novas autorizações, indicadores de sustentabilidade orbital, regras diferenciadas para grandes constelações e maior integração com a AEB, Comando da Aeronáutica e universidades.

Para Freire, os trabalhos refletem a necessidade de ajustar o marco regulatório à “nova era espacial”, marcada pela operação massiva de satélites e pela expansão acelerada da banda larga global. A Anatel, afirmou, quer garantir que o país avance nesse cenário com segurança, competição equilibrada e gestão responsável dos recursos orbitais e espectrais.

*Com informações da Anatel