Anatel deve assumir regulação de cibersegurança no governo federal
Sem espaço orçamentário para criar uma nova autarquia, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência decidiu propor que a Anatel assuma o papel de órgão central da política de cibersegurança do governo federal. A mudança consta na nova versão do anteprojeto de lei em discussão no Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).
O ministro-chefe do GSI, general Marcos Antonio Amaro dos Santos, explicou que a iniciativa busca dar alcance nacional à Política e à Estratégia de Cibersegurança — aprovadas em 2023 e 2025, respectivamente. “Os documentos abrangem especialmente o Poder Executivo, mas não alcançam estados, municípios e o setor privado. Buscamos um marco legal que permita esse alcance maior”, disse o ministro ao abrir o evento Brasil Ciberseguro 2025, realizado nesta quarta-feira (29) em Brasília, em parceria com o BID.
Diante da resistência do Executivo em criar uma nova estrutura, o GSI aposta em aproveitar uma agência existente. Segundo Amaro, a intenção é garantir capacidade regulatória e poder de fiscalização sobre empresas que operam serviços essenciais e infraestruturas críticas. “Se não para a criação de uma agência, que o tema seja englobado por uma das já existentes. Esse caminho talvez esteja mais próximo de ser alcançado”, afirmou.
A proposta original do GSI previa a criação gradual da Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber) em cinco anos, com 800 servidores e orçamento anual de R$ 600 milhões. Como alternativa, foram estudadas três opções — uma secretaria executiva, uma autarquia coordenadora e a própria agência — até que surgiu uma quarta: atribuir a competência à Anatel. Um grupo de trabalho formado pelo GSI, Ministério da Gestão e Anatel revisa o anteprojeto para incorporar a nova proposta.
O GT tem dois meses para concluir o texto, que deverá ser enviado ao Congresso ainda este ano. A expectativa é que o projeto tramite junto com o PL 4752/2025, da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, atualmente na CCJ do Senado.