Anatel derruba na Justiça decisão que impedia revisão de tarifas de interconexão

Teletime – Samuel Possebon

A Anatel conseguiu derrubar a decisão de tutela antecipada que dava à TIM o direito de analisar o processo de revisão das tarifas de interconexão (VU-M) a partir deste mês. A decisão do juiz Bruno Anderson Santos da Silva, da Justiça Federal de Brasília, revogou decisão anterior que dava à operadora o direito de analisar por 30 dias o processo de revisão do reajuste da VU-M. Mantido o reajuste calculado no final de 2018, as chamadas de telefones fixos para móveis ou entre móveis de diferentes operadoras podem ter aumento de até 30%.

A agência decidiu rever este aumento autorizado em 2018 com base em novos cálculo feitos com informações de 2019, mas a TIM foi à Justiça alegando não ter tido acesso à documentação, a qual a Claro teria tido acesso. Inicialmente, a empresa teve sucesso no pleito, mas na nova decisão o juiz voltou atrás e revogou a decisão anterior reconhecendo os argumentos da Anatel. 

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