Teletime – Samuel Possebon
O conselheiro Moisés Moreira deve trazer para a primeira reunião ordinária da agência, no dia 6 de fevereiro, o seu voto sobre o caso da AT&T. A operadora norte-americana aguarda um posicionamento da Anatel sobre eventuais infrações à Lei do SeAC (que rege o mercado de TV por assinatura) por conta da compra da Time Warner (WarnerMedia), no final de 2016.
A legislação brasileira limita a propriedade cruzada entre empresas de telecomunicações e empresas de conteúdo. A AT&T, controladora da Sky, é uma empresa de telecomunicações, e a WarnerMedia controla os canais Turner (TNT, CNN, Cartoon etc) e HBO no Brasil. As áreas técnicas e jurídicas da Anatel já se posicionaram contra a possibilidade de controle cruzado, mas no conselho diretor da agência há dois votos favoráveis à operação, dos conselheiros Vicente Aquino e Aníbal Diniz (que já deixou o conselho, mas o voto ficou consignado). A depender da decisão da Anatel a AT&T poderá ser obrigada a sair do controle da Sky ou encerrar a sua atuação como programadora no Brasil.
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