A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7, acórdão em que dá continuidade ao acompanhamento especial da Oi em seu processo de recuperação judicial. A agência, entre outras medidas, decidiu compor um Grupo de Trabalho, que será coordenado pela Superintendência Executiva e manterá o acompanhamento da situação econômico-financeira da companhia.
Entre as exigências está a obrigatoriedade da notificação tempestiva à Anatel de convocação de reuniões do Conselho de Administração da prestadora, com o objetivo de viabilizar participação de representantes da autarquia. Determina também que a empresa notifique a agência para participação das reuniões dos diversos comitês de assessoramento da administração (tais como o Comitê de Implementação do Plano de Recuperação Judicial, o Comitê de Auditoria, Riscos e Controles, entre outros) quando os temas a serem tratados tenham relação com as ações delineadas no plano de recuperação judicial.
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