Anatel abre consulta pública sobre limites de espectro de telefonia móvel

A Anatel iniciou nesta sexta-feira (15) a Tomada de Subsídios nº 5, destinada a coletar contribuições para a reavaliação dos limites máximos de espectro de radiofrequências estabelecidos pela Resolução nº 703/2018. As manifestações podem ser enviadas pelo sistema Participa Anatel até 29 de setembro.

O projeto, previsto como item 16 da Agenda Regulatória 2025-2026, busca adequar os limites atuais às mudanças recentes no mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP), incluindo a entrada de novas operadoras a partir do leilão do 5G, revisões do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e processos de transferência de controle entre prestadoras.

Com a atualização, a Anatel pretende tornar a alocação de espectro mais eficiente, promovendo competição, ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços.

A consulta está estruturada em dois blocos: um sobre aspectos a considerar para fomentar a competição e a sustentabilidade de novos entrantes; outro sobre a metodologia para atualização dos limites máximos, considerando a evolução do mercado, o uso do espectro e a disponibilização de novas faixas no curto, médio e longo prazos.