A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aceitou parcialmente o pedido da Embratel e prorrogou o direito de exploração do satélite brasileiro StarOne C3, da Embratel, na posição orbital 75º O até 30 de abril de 2029.
A empresa conseguiu o direto para utilizar as faixas de 3.720 a 4.200 MHz (enlace de descida) e 5.925 a 6.425 MHz (enlace de subida), correspondentes à banda C, e de 10.950 a 11.200 MHz e 11.700 a 12.200 MHz (enlaces de descida) e 13.750 a 14.500 MHz (enlace de subida), correspondentes à banda Ku.
Apenas as subfaixas de 3.625 a 3.720 MHz (enlace de descida) e de 5.850 a 5.925 MHz (enlace de subida) tiveram que ser excluídas, devido ao Acórdão nº 357, aprovado pela Anatel no final do ano passado.
O documento determina que não se pode conferir novos Direitos de Exploração de Satélite ou serem prorrogados “aqueles que estiverem em vigor na faixa de frequências de 3.700 MHz a 3.720 MHz, a partir de 1º de janeiro de 2022”. Isso porque a faixa de 3,5 GHz será desocupada para ativar o 5G.
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A nova outorga é válida até o fim da vida útil do StarOne C3, em abril de 2029, e a Embratel terá que pagar R$ 102 mil pela prorrogação.
Recentemente, a Intelsat também conseguiu o direito de manter seu satélite por mais quatro anos, exceto nas frequências que poderiam gerar conflitos com o 5G. Outras novas empresas que poderão explorar o serviço no Brasil são Kepler, Starlink e Swarm, para fornecer conectividade de Internet das Coisas e prover acesso à Internet em lugares remotos.