Anatel atualiza definição de mercados relevantes e obrigações para operadoras
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União uma série de atos que atualizam a definição dos mercados relevantes no setor de telecomunicações e identificam os grupos econômicos com Poder de Mercado Significativo (PMS) em cada um deles.
As decisões dão continuidade ao novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) que determinou a criação de uma entidade supervisora independente, responsável por intermediar negociações entre operadoras e garantir transparência nas ofertas, além da exigência de implantação de uma Base de Dados de Atacado em tempo real.
No mercado de infraestrutura passiva (dutos e subdutos), a Anatel designou a Oi, Claro e Telefônica como detentoras de PMS em centenas de municípios, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Esses grupos ficam obrigados a disponibilizar ofertas de referência de compartilhamento da infraestrutura, garantindo acesso a competidores menores.
No mercado de interconexão para tráfego telefônico em rede fixa, a Agência listou Claro, Telefônica, Oi, Algar e Ligga como detentoras de PMS em diferentes códigos nacionais (CNs). A Claro e a Oi concentram presença em praticamente todo o território, enquanto a Algar e a Ligga aparecem em áreas específicas.
Chama atenção que a Oi esteja entre os grupos com PMS, mesmo que a Justiça tenha reconhecido que a operadora enfrenta uma provável situação pré-falimentar. Na última divulgação de resultados, a operadora registrou queda.
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tinha suspendido até 31 de agosto a exigibilidade das obrigações que a Oi pretendia incluir no aditamento ao Plano de Recuperação Judicial. A operadora, contudo, ainda fornece serviços públicos de telefonia essenciais, motivo pelo qual segue sujeita às determinações da Anatel.
Quanto aos demais mercados analisados como o de interconexão em redes móveis, a agência manteve Claro, Telefônica e TIM como grupos com PMS nas três regiões do Plano Geral de Autorizações (PGA), reforçando a necessidade de continuidade das ofertas de interconexão até nova homologação.
Por fim, no mercado de roaming nacional, a Anatel designou Claro, Telefônica e TIM como detentoras de PMS nas regiões Norte, Nordeste, Sul, Centro-Oeste e no eixo Rio de Janeiro–Minas Gerais–Espírito Santo. A exceção é a Região VI do Plano Geral de Outorgas, onde a Algar permanece como único grupo com PMS.