Anatel aprova consulta pública para novas regras de distribuição de frequências
Teletime – Marcos Urupá
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 26, o Conselho Diretor da Anatel aprovou proposta de consulta pública para atualizar o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF). Ainda não há data para o início do processo, mas a agência receberá contribuições durante 45 dias, a partir da data de publicação do extrato que autoriza a Consulta Pública no Diário Oficial da União.
Com a iniciativa, a Anatel pretende adequar as atribuições dos serviços de radiocomunicação no Brasil conforme a Conferência Mundial de Radiocomunicações 2019 (CMR-19) e alinhar a gestão do espectro no Brasil com decisões da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e do Mercosul.