Anatel abre consulta pública sobre uso de IA e cibersegurança no setor telecom
O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, a abertura de consulta pública sobre duas frentes regulatórias que dialogam com o uso de tecnologias emergentes no setor de telecomunicações: o uso de Inteligência Artificial (IA) e a segurança cibernética. As propostas estarão abertas para contribuições por 45 dias a partir desta sexta-feira (8).
No caso da IA, a Agência concluiu que sua regulamentação atual já contempla princípios suficientes para permitir o uso dessa tecnologia, sem a necessidade de normas adicionais específicas. No entanto, propôs ajustes para reforçar que, no âmbito da fiscalização, a Anatel pode acessar sistemas, ferramentas e dados usados no treinamento de soluções baseadas em IA.
A própria Anatel também poderá adotar essas tecnologias em seus processos internos de fiscalização.
Já na frente de segurança cibernética, a revisão do regulamento aprovado em 2020 busca assegurar que os data centers que integram as redes de telecomunicações também estejam submetidos às regras já existentes. A proposta inclui ainda a exigência de que prestadoras contratem fornecedores de serviços de Nuvem com políticas de segurança compatíveis com as diretrizes da Anatel.
As mudanças preveem ainda que atores envolvidos na gestão de redes avaliem o uso de tecnologias emergentes, como IA e computação quântica, levando em conta os riscos associados.
Durante a reunião, a conselheira relatora Cristiana Camarate destacou a importância da participação da sociedade na consulta pública: “Queremos ouvir a todos para editar uma regulamentação atual e que garanta segurança às redes de telecomunicações e a toda a sociedade”, afirmou.O Conselho aprovou ainda, em definitivo, alterações no Regulamento de Licitação da Agência, incluindo a previsão de sessões públicas virtuais e a adoção obrigatória de critérios ESG na avaliação de propostas.