Alexandre de Moraes é processado nos EUA por interferir na liberdade de expressão em rede social
A crescente tensão entre a liberdade de expressão nas redes sociais e a regulamentação governamental ganhou um novo capítulo com a Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble, processando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes.
O processo foi movido em um tribunal dos Estados Unidos, com alegações de que Moraes teria violado a liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda Constitucional do país norte americano, ao “censurar vozes conservadoras” na rede social Ruble.
O processo gira em torno das ordens do juiz sobre Allan dos Santos, um ativista brasileiro de direita e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro que, por sua vez, é apoiador de Trump. Allan dos Santos vive nos Estados Unidos desde 2021, quando Moraes ordenou a remoção de suas contas em todas as redes sociais sem direito a criar novas, constatando seu envolvimento em atividades como disseminação de desinformação e ameaças à Suprema Corte.
No processo contra o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), a acusação principal é de que essas decisões representam uma forma de “censura extraterritorial”, isto é, uma interferência do Brasil em plataformas de mídia social nos Estados Unidos, o que é visto como uma violação dos direitos constitucionais americanos, especialmente a já citada Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão.
Liberdade de expressão nos EUA e no Brasil
Nos Estados Unidos, a liberdade de expressão é um princípio fundamental, garantido pela Primeira Emenda da Constituição. A legislação americana coloca um forte enfoque na proteção do discurso, especialmente nas plataformas digitais, que são vistas como um espaço essencial para o debate público.
Entretanto, essa liberdade não é absoluta, com exceções relacionadas à difamação, discurso de ódio e incitação à violência. Em relação à censura digital, as plataformas têm a liberdade de moderar o conteúdo, mas a ação do governo em restringir a liberdade de expressão é limitada.
No Brasil, a situação é diferente. A Constituição de 1988 garante a liberdade de expressão, mas também impõe restrições em casos de discurso de ódio, fake news e ameaças à ordem democrática.
O país, especialmente sob a presidência de Bolsonaro, viu um aumento nas tensões sobre o controle das redes sociais, com investigações contra movimentos de apoio ao ex-presidente e ações legais contra seus aliados políticos. Em 2023, o STF decidiu pela suspensão de algumas contas em redes sociais, especialmente no X (antigo Twitter) como parte de esforços para combater a desinformação e o discurso extremista. Entre outros motivos, isso resultou na suspensão da própria plataforma por um mês no Brasil.
A ação judicial movida por Trump Media e Rumble coloca em xeque a relação entre o direito à liberdade de expressão nas redes sociais e os esforços do governo brasileiro de moderar conteúdos.
Com as plataformas digitais ainda sendo uma arena onde as batalhas ideológicas e políticas se intensificam, a jurisprudência sobre censura e liberdade de expressão continua a se moldar, criando desafios tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos que, por outro lado, pode abrir uma janela de discussão sobre o espaço digital com um olhar global.