Teletime – Samuel Possebon
A Anatel já mapeou o ajuste na regulamentação do setor de satélites que precisará ser feito a fim de permitir a adaptação do marco regulatório ao novo modelo de telecomunicações decorrente do PLC 79/2016, cuja sanção presidencial é aguardada para a próxima semana. A agência promoverá ajustes em dois regulamentos, explica Vinícius Caram, superintendente de outorgas e recursos à prestação da agência. Trata-se da Resolução 220/2000 e da Resolução 267/2001.
Estas resoluções reproduziram os prazos e condições de outorgas de posições orbitais previstas na Lei Geral de Telecomunicações, o que incluia a necessidade de licitação, e precisam ser ajustadas para se adaptarem ao novo dispositivo legal. A questão ainda em aberto é o prazo para estas revisões acontecerem: pela agenda regulatória, a previsão de ajustes aconteceria apenas no final de 2020.