Tele.síntese – Miriam Aquino
A Advocacia Geral da União (AGU) já deu início às negociações com a Oi para a revisão da dívida da operadora, calcada na lei Lei 13.988/20, que permite o abatimento em até 50% dos juros e correção monetária da dívida não financeira. A dívida não financeira da operadora, que foi incluída no Plano de Recuperação Judicial (PRJ) da empresa é de R$ 11, 09 bilhões, dos quais R$ 3,89 bilhões em favor e sob a gestão da Anatel e R$ 7,20 bilhões em favor e sob a gestão da AGU.
Conforme fontes do governo, a intenção é fechar o acordo antes da assembleia geral dos acionistas para que os representantes da União na Assembleia Geral não sejam obrigados a agir como da última vez, em 2017, quando votaram contrários à proposta do Plano de Recuperação Judicial, por que não havia uma solução para essa dívida. “Com essa questão resolvida, a União, que é credora da empresa, poderá votar a favor do plano, ou no máximo se abster”, explicou a fonte.
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