Abrint assina declaração pública global contra Fair Share

Entidades e indivíduos de diferentes setores voltam a expressar preocupação sobre a tendência internacional de introduzir mecanismos de pagamentos diretos (conhecido como Fair Share) dos fornecedores de conteúdos e aplicações (CAPS) para operadores de telecomunicações em todo o mundo.

A única signatária brasileira na declaração timbrada pela Internet Society, é a Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações).

Entre os principais argumentos dos assinantes (veja a lista ao final do texto) está a potencial prejudicialidade da proposta, não apenas para as operadoras de telecomunicações, mas também para a livre concorrência e diversos aspectos da conectividade global.

As entidades e indivíduos que assinam esta declaração pública enfatizam que essa abordagem pode ter implicações significativas para a pluralidade dos meios de comunicação, a proteção do consumidor, a inovação, a qualidade do serviço e a neutralidade da rede.

Outro importante questionamento levantado é se existe evidência de alguma falha de mercado de interconexão que justifique a implementação do compartilhamento de custos. “Até o momento, de acordo com reguladores e organizações relevantes, não foram encontradas evidências que justifiquem uma intervenção regulatória desse tipo em qualquer parte do mundo” diz o documento. 

Em novembro, a Anatel abrirá uma tomada de subsídios para colher respostas para o mesmo questionamento.

Apoiadores:

• ABRINT – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, Brazil

• Centre for Internet and Society, India Derechos Digitales, Chile

• Digital Medusa, New York

• EDRI, Belgium

• Electronic Frontier Foundation (EFF), United States

• Epicenter.works, Austria

• Hermes Center, Italy

• Homo Digitalis, Greece

• Instituto Nupef, Brazil

• ITS – Instituto de Tecnologia e Sociedade, Brazil

• Internet Freedom Foundation, India

• IPANDETEC, Panama

• ISOC Brazil, the Brazilian Chapter of the Internet Society

• IT-Pol, Denmark

• Open Rights Group, United Kingdom

• OpenNet, S. Korea CDT, United States

• Politiscope, Croatia

• SUPERRR Lab, Germany

• The Internet Society

• The Lisbon Council, Belgium

• Wikimedia Deutschland, Germany