Abratel quer TV aberta grátis no celular para apoiar alterações na Lei do SeAC
Tele.síntese – Abnor Gondim
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) anunciou hoje, 4, que somente vai apoiar projetos de lei que alteram a Lei do SeAC, a Lei da TV Paga, se aprovarem emenda do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) que torna obrigatório o carregamento gratuito dos canais de TV aberta sem comprometer o pacote de dados comprado das operadoras.
O apoio a essa emenda foi defendido, em apresentação, pelo conselheiro João Camilo Júnior, da Abratel, ao avaliar os oito projetos em andamento no Congresso Nacional sobre alteração na legislação sobre TV por assinatura. Ele falou durante a última reunião da atual gestão do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, em cuja pauta constava o Projeto de Lei 3832/2019, de autoria do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, senador Vanderlan Cardoso (PP/GO).