A Associação Brasileira de Internet (Abranet) emitiu uma comunicado nesta sexta-feira, 04/10, para se posicionar com relação à sanção do novo Marco Legal de Telecomunicações. A entidade defende a criação da revenda para serviços de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço Móvel Pessoal (SMP), equiparação dos dois serviços, para que o uso de voz, dados e acesso internet se dê da mesma forma para ambos os serviços, e uma regulamentação que neutralize a diferença entre grandes e pequenos grupos econômicos. O Convergência Digital publica a íntegra do comunicado:
O futuro do mercado de telecomunicações exige alterações na regulamentação que vão muito além do PLC 79, agora, Lei 13.879/19, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.