Teletime – Henrique Julião
A proposta de revisão da Lei da Informática trabalhada pelo governo federal desde o início do ano deve ser apresentada apenas na segunda quinzena de agosto, mas conta por enquanto com apoio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Segundo o presidente da entidade, Humberto Barbato, os termos negociados junto à indústria até o momento indicam uma “solução positiva” para as empresas afetadas pela condenação da Lei da Informática pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
“A proposta é boa, conveniente e nos leva a acreditar que haverá solução positiva para as empresas, o que traz tranquilidade, já que deve ser acatada a manutenção do incentivo [fiscal] de forma bem inteligente”, afirmou Barbato. De acordo com ele, a criação de um sistema de créditos tributários genéricos (com diversas possibilidades de aplicação em vez de atrelado a um único imposto) não causa nenhum receio ao MCTIC. “Espero que na [pasta da] Economia seja da mesma forma”. Neste caso, o novo modelo substituiria o de incentivo via redução do IPI, considerado ilegal no ano passado por se tratar de imposto indireto.