Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann
O Tribunal de Contas da União teme atrasos na implementação do 5G no Brasil por conta de questionamentos judiciais do setor de satélites sobre a indenização pela Banda C estendida, entre 3.625 MHz e 3.700 MHz. Os receios foram divididos com atores públicos e privados e reforçados no painel realizado pela Corte de Contas sobre o edital.
A preocupação levou o TCU a questionar a Anatel sobre mudanças nos lotes da faixa de 3,5 GHz, particularmente porque a fatia “suja”, hoje em uso por operadoras de satélites, mas que precisa ser esvaziada para destinação à telefonia móvel, está no lote destinado às prestadoras de pequeno porte. O Tribunal chegou até a sugerir inversão na ordem dos lotes.
Ao TCU, entidades representativas do setor de satélites juraram que não têm intenção de judicializar o tema, mas reconheceram a impossibilidade de assegurar que as empresas individualmente não vão tentar o caminho processual a fim de discutir o quanto vão receber a título de indenização.
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