Brasil | Preços das licenças de satélite geoestacionário e constelações LEO serão os mesmos

Tele.síntese – Lúcia Berbert

A partir da aprovação do novo regulamento geral de satélite, o direito de exploração de satélites ou de constelações será concedido por ordem de chegada dos pedidos. As regras valerão também para sistemas de satélites não geoestacionários, explicou o gerente de espectro, órbita e radiodifusão da Anatel, Agostinho Linhares. 

O regulamento definirá que o preço público cobrado pela outorga da constelação será o mesmo cobrado para um satélite geoestacionário: R$ 102 mil. Assim, a autorização valerá para a rede de satélites, e não para cada artefato da constelação. Mas os satélites geoestacionários continuam a ser licenciados por objeto.

O regulamento ainda está em elaboração pela área técnica. Mas ele acredita que no segundo semestre do ano será enviado e votado pelo Conselho Diretor da Anatel.

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