Relatório final da MP que adia Fistel cria plano emergencial de conectividade
Teletime – Marcos Urupá
O relatório do deputado André Figueiredo (PDT-CE) sobre a MP 952/2020, que prorroga o prazo de pagamento do Fistel, da Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema (Condecine) e da Contribuição para o fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) pelas operadoras para 31 de agosto, trouxe algumas mudanças. Entre elas, a criação de um Plano Emergencial de Conexão Solidária e o não parcelamento do pagamento do Condecine.
A estimativa é que a medida compensatória tenha um impacto orçamentário e financeiro R$ 630 milhões, considerando que a concessão do benefício implicará em renúncia fiscal de R$ 15 mensais por três meses consecutivos para cada um dos 14 milhões de beneficiários do Bolsa Família.