Duas semanas depois de multar a TIM, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, aplicou a mesma sanção de R$ 800 mil contra a Vivo e a Claro, cada uma, pelos mesmos motivos: a adoção da prática de bloquear o acesso à internet móvel após o consumo da franquia contratada. Todos os processos remontam à 2015.
Conforme apontam as notas técnicas oficiadas às operadoras, prevaleceu “o entendimento de que a interrupção do fornecimento de acesso à Internet pelas operadoras de telefonia configuraria prática abusiva, eis que alteraria unilateralmente as regras contratuais predispostas aos consumidores de seus serviços, com contratos em vigor”.