PL propõe uso do Fust para infraestrutra de acesso à Internet em escolas públicas
Teletime – Marcos Urupá
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou no final de maio o PL 2.182/2020 que propõe o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a compra de computadores, equipamentos e infraestruturas de redes digitais para as escolas públicas. O projeto altera a Lei do Fust (Lei 9.998/00), que já determina que no mínimo 18% dos recursos do fundo sejam aplicados na educação com a implantação de Internet nas escolas públicas.
Segundo Ribeiro, “o que se quer é permitir, com a proposta, que os recursos do Fundo também sejam destinados à compra de materiais de informática e de estrutura de redes digitais para as instituições públicas de ensino, a fim de promover a universalização do acesso aos professores e alunos dessas instituições”.