A revisão de áreas locais da telefonia fixa ocorrerá anualmente e sempre precedido de consulta pública e as alterações se darão por instrumento decisório da Superintendência de Planejamento e Regulamentação. Esses são os principais pontos do novo Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (RAL-STFC) e do Regulamento de Numeração do STFC (RNUM), aprovados nessa quinta-feira, 28, pelo Conselho Diretor da Anatel.
As alterações visam garantir maior transparência e participação social, aprimorando o procedimento normativo do regulamento sobre o tema, argumenta a agência. Assim como prevê a simplificação regulatória e celeridade com benefício direto da sociedade.