Para a Telefônica, somente a posse do bem reversível fica com a União

Tele.síntese – Miriam Aqunio

O debate sobre a reversibilidade dos bens das concessionárias de telefonia fixa, ao término das concessões em 2025, promete ser acalorado e com muitas diferenças conceituais. Pelo menos no caso de uma das concessionárias, a Telefônica, há inúmeras propostas de mudanças ao  “Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (RCON)” , cuja consulta pública se encerrou na semana passada.

Esse regulamento é o que estabelece como e quais são os bens das concessionárias de telefonia fixa (Algar Telecom,Telefônica, Oi,Embratel e Sercomtel) que deverão retornar à União ao fim da concessão, em 2025. Essas regras são diferentes a de outra consulta pública  que estabelece os condicionamentos para a migração das concessões antes do prazo legal.

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