Teletime – Samuel Possebon
Ainda que todas as atenções estejam voltadas para o edital de 5G, há uma pendência importante para as operadoras móveis ainda a ser concluída na Anatel: o atestado de cumprimento das condições editalícias do leilão de 700 MHz, realizado em 2013, algo que interessa diretamente à Claro, TIM, Algar e Vivo. Segundo o conselheiro Moisés Moreira, que preside o Grupo gestor da Transição da TV Digital (Gired), está pendente ainda uma análise da procuradoria da Anatel sobre a possibilidade de emissão de um termo de quitação parcial dos compromissos do edital de 700 MHz.
Parcial porque a EAD (Empresa Administradora da Digitalização) deverá continuar em operação para implementar as políticas que serão estabelecidas para uso dos saldos do processo de limpeza da faixa de 700 MHz, estimados em cerca de R$ 1,4 bilhão, segundo Moreira. A EAD é a entidade constituída pelas teles para operacionalizar o cumprimento das obrigações do edital em relação ao desligamento dos canais analógicos de TV que ocupavam a faixa de 700 MHz e migração para o digital.