Para conter coronavírus, estados extrapolam em leis e decretos que regulam telecomunicações
Teletime – Marcos Urupá
A crise ocasionada pela pandemia do coronavírus (covid-19) chamou a atenção para o papel do setor de telecomunicações como estratégico e essencial para a manutenção de muitas atividades, agora comprometidas com as políticas de restrições decretadas pelos governos estaduais e federal. Um levantamento feito pela ECCO Consultoria mostra que, na tentativa de garantir a permanência de serviços como o teletrabalho, compras online, comunicação pessoal por telefones celulares, educação à distância e a própria conexão à Internet, várias proposições estão surgindo nos diferentes estados. São leis estaduais e decretos emitidos pelo Poder Executivo, que implementam as políticas de contenção do coronavírus em seus territórios.
No Rio de Janeiro, foi aprovado na última quarta-feira, 18, o PL 2012/2020, do deputado Alexandre Knoploch (PSL). O projeto determina que as operadoras móveis disponibilizem gratuitamente acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming sem descontar da franquia do pacote de dados dos clientes. O projeto de Knoploch, que foi aprovado e está para sanção do governador, diz que ficam suspensas os cortes por inadimplência dos serviços de telefonia e Internet período de aplicação das medidas referentes à contenção do vírus Covid-19.