Consultas públicas propõem novas regras para small cells

Teletime – Marcos Urupá

Nesta segunda-feira, 16, a Anatel abriu duas consultas públicas e uma tomada de subsídios com o objetivo de criar nova regras para small cells. Especificamente, regras que envolvem a certificação de equipamentos, a alteração da regulamentação de uso das Femtocélulas e a discussão de uma proposta que viabilize o uso de reforçadores/repetidores de sinais da telefonia móvel 3G ou 4G para ampliar o sinal de cobertura indoor deste serviço.

Uso de Femtocélulas

Com prazo para recebimento de contribuições até o dia 14 de abril, a consulta pública nº 23 propõe alterar a regulamentação que prevê o uso de Femtocélulas, pequenas antenas de potência limitada para promover melhoria do sinal de celular em ambientes internos. A minuta de regulamentação apresentada transcreve as regras de uso desses equipamentos para dentro dos requisitos que tratam da avaliação da conformidade dos equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita (Ato n° 14.448/2017).

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