Legislações municipais de antenas trazem excesso de burocracia, mostra levantamento

Teletime – Samuel Possebon

Um estudo realizado pela consultoria Teleco para o SindiTelebrasil sobre legislações municipais de antenas mapeou os principais problemas desse tipo de intervenção enfrentados hoje pelas operadoras de telecom nos 100 maiores municípios brasileiros.

Segundo a consultoria, 17% das leis municipais existentes regulam a emissão de radiação eletromagnética ou estão associadas aos espectro utilizado; 34% exigem medições eletromagnéticas frequentes por parte das empresas; e 31% exigem laudos ou estudos relacionados ao tema. Para a consultoria, estes temas sequer deveriam constar nas legislações municipais porque são clara atribuição da Anatel, que inclusive certifica os equipamentos utilizados em relação aos níveis de irradiação adequados.

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