Avança no Senado PL que permite acumular saldo de franquia dos serviços de telecom
Avança no Senado o projeto de lei (PLS 413/2018) que garante ao consumidor o direito de acumular o saldo não utilizado da franquia associado ao plano de serviço contratado. A matéria foi aprovada na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) e agora será apreciada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a quem caberá a decisão final.
De autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o PLS 431/2018 recebeu voto favorável, com emenda, do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A proposta leva em conta todos os serviços de telecomunicações na modalidade pós-paga.