Frente Parlamentar pressiona governo com votação de PL da nova Lei de Informática
Tele.síntese – Abnor Gondim
A Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Eletroeletrônica deu um ultimato ao governo, durante reunião de negociações sobre o texto da medida provisória (MP) que irá alterar os descontos do IPI na Lei de Informática para atender exigência da Organização Mundial do Comércio (OMC). Se o texto não for enviado até a próxima terça-feira, 26, será colocado em votação o projeto de lei sobre o mesmo tema que, segundo o próprio governo, tem condições mais vantajosas para as empresas.
A advertência foi feita pelo presidente da Frente Parlamentar e vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Ele avisou que o PL será votado porque já tem urgência aprovada com a assinatura da maioria dos líderes partidários. Uma emenda poderá ser proposta para manter como “crédito genérico’ a ser usado em outros tributos federais o montante de R$ 6 bilhões relativos a descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidos a cercca de 600 empresas da industria de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que produz, entre outros aparelhos, celulares de empresas multinacionais.