Teletime – Marcos Urupá
O presidente substituto do Conselho Diretor da Anatel, Emmanoel Campelo, proferiu nesta sexta-feira, 01, despacho em que acata o recurso administrativo apresentado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra o acórdão 523. Proferido pelo conselho diretor da agência em 7 de outubro, o acórdão suspendeu o processo eleitoral do conselho de usuários para os mandatos de 2020 a 2022, realizado em setembro de 2019. O processo de eleição dos conselheiros que integrariam a gestão a partir de janeiro de 2020 estava em fase final, já tendo ocorrido a votação que contou com a participação recorde de 2.487 candidaturas e 288.797 votos.
No recurso, o Idec argumentava que a decisão do Conselho Diretor de suspender abruptamente o processo eleitoral “viola diretamente os direitos de todos esses milhares de participantes e candidatos, desrespeitando-os de forma flagrante e coloca em risco a própria existência dos Conselhos de Usuários. Isso porque não existe a possibilidade de que as eleições já realizadas em setembro permaneçam válidas após expedição de nova regulamentação dos conselhos, com mudanças no número de conselheiros e alteração em sua composição.”