Com novo marco das teles, governo prepara leis para Fust, antenas e datacenters
Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann, Fabiola dos Santos
Superada a aprovação do novo marco legal das telecomunicações com a sanção integral da Lei 13.879/19, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tirou da gaveta agendas antigas com a avaliação de que se tratam de medidas complementares à revisão da LGT. Na fila estão leis para o Fust, para a instalação de antenas, especialmente 5G, e para incentivar datacenters.
“Acredito que, cronologicamente, será o Fust imediatamente, até para que já possa ter relator, já debater e avançar nas audiências públicas. Logo em seguida será a Lei das Antenas. E como mexe em incentivo, não pode ser decreto, também terá que ser por lei, uma política para datacenters”, disse o secretário-executivo do MCTIC, Julio Semeghini, ao participar do Futurecom nesta terça, 29/10.