Teletime – Marcos Urupá
Ao que parece, o PL 3832/2019, do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) e que propõe acabar com as restrições da propriedade cruzada na TV por assinatura ao retirar os artigos 5 e 6 da Lei 12.485/2011 (Lei do SeAC), ainda poderá demorar para entrar na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Isso porque, segundo apurou este noticiário, ainda não existe um acordo entre os diferentes atores que têm interesse no projeto. Conforme apurado, Vanderlan Cardoso ainda está em busca desse acordo para votar o projeto, e as fontes ouvidas por este noticiário foram categóricas em afirmar que o acordo é necessário. “Algo como nos moldes do PLC 79/2016”, disse a fonte.
Até o momento, o projeto conta com dez sugestões de emendas. O relator Arolde de Oliveira (PSD-RJ), no seu último relatório, acolheu emenda do senador Ângelo Coronel (PSD/BA) que muda o artigo primeiro da Lei do SeAC, incluindo no parágrafo primeiro um dispositivo no qual “exclui-se do campo de aplicação da lei o provimento de conteúdo audiovisual sob qualquer forma sob aplicações de Internet”.