Brasil | Anatel adia decisão sobre 850 MHz ante possível solução consensual no TCU

Tele.Síntese
A Anatel decidiu ampliar a instrução técnica do processo que trata da futura licitação das faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz após o avanço do procedimento de solução consensual em curso no Tribunal de Contas da União envolvendo a renovação de autorizações de uso da faixa de 850 MHz. O conselheiro Alexandre Freire apresentou voto propondo a conversão da deliberação em diligência por mais 45 dias. Apesar da nova diligência, ele afirmou no voto que a medida “não acarretará impacto substancial sobre o cronograma previsto para a realização da licitação da faixa de 850 MHz em 2028”.
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