Justiça suspende transferências de espectro 5G e reordena leilão de 700 MHz
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Um juiz federal emitiu liminar que pode afetar o andamento do leilão do espectro de 700 MHz agendado para esta quinta-feira, 30 de abril, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do Brasil .
A medida cautelar suspende as ações da Anatel que autorizaram a transferência de frequências na faixa de 3,5 GHz , o que impacta diretamente o próximo leilão do espectro restante na faixa de 700 MHz .
Pelo menos temporariamente, as empresas Amazônia 5G e Unifique foram impedidas de participar da rodada prioritária do processo licitatório.
Edna Medeiros Ramos, do Tribunal Federal nº 13 do Distrito Federal, concedeu a medida cautelar em resposta a uma ação promovida pela Acel , entidade que reúne grandes operadoras de telefonia móvel como Claro, TIM, Vivo e Algar.
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O cerne da controvérsia reside em saber se as empresas que originalmente obtiveram o espectro no leilão 5G de 2021 cumpriram integralmente as obrigações regulamentares antes de transferir esses direitos a terceiros.
Segundo a resolução, documentos internos da própria Anatel indicam que operadoras como a Sercomtel e a Ligga — envolvidas nas cadeias de transferência — não cumpriram todos os compromissos assumidos no processo original.
Ainda assim, o órgão regulador aprovou a migração dessas autorizações para a Amazônia 5G e a Unifique.
O juiz considerou que permitir tais transferências sob a promessa de cumprimento futuro contradizia critérios anteriores da própria autoridade e poderia violar princípios como a igualdade competitiva, a segurança jurídica e o cumprimento das regras da licitação.
Impacto competitivo no leilão
A decisão judicial poderá ter efeitos imediatos no leilão de espectro de quinta-feira. As regras do leilão para a faixa de 700 MHz incluem uma fase prioritária para empresas que já possuem autorizações válidas na faixa de 3,5 GHz do processo anterior.
Sem as transferências aprovadas, os projetos Amazônia 5G e Unifique deixam de atender a esse requisito e saem dessa fase preferencial.
De acordo com os critérios do leilão, na fase 1 apenas as operadoras regionais que controlam a faixa de 3,5 GHz poderão participar; na fase 2 , as operadoras regionais em geral; na fase 3 , as demais empresas.
A Anatel estima que o leilão do espectro restante na faixa de 700 MHz beneficiará mais de 864 comunidades , especialmente em áreas rurais e remotas. Também possibilitará a conectividade ao longo de aproximadamente 6.500 quilômetros de rodovias federais em 16 estados.
A sessão pública para abertura , análise e julgamento das propostas de emissão de autorizações de uso do espectro está agendada para esta quinta-feira de manhã .