Anatel abre consulta para debater Regulamento de Conselho de Usuários
A Anatel publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 8, a abertura de consulta pública da proposta de Regulamento de Conselho de Usuários. As contribuições serão recebidas em um prazo de 45 dias. A proposta estabelece detalhes sobre estruturação, composição, atribuições, eleição e mandato dos membros dos órgãos.
A minuta também sugere que, entre outras atribuições, os conselhos deverão propor alternativas que possibilitem a melhoria e a adequação dos serviços prestados aos usuários; propor atividades e cooperar com o grupo no desenvolvimento e na disseminação de programas e ações de conscientização destinados à orientação dos usuários sobre a utilização dos serviços de telecomunicações, bem como sobre os seus direitos e deveres; conhecer a legislação e a regulamentação relativas ao setor e acompanhar sua evolução; e realizar até duas reuniões ordinárias por ano, conforme calendário definido no início de cada ano e até duas reuniões extraordinárias anualmente por deliberação do conselho, de forma não presencial.