A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o edital para a licitação de radiofrequências na faixa de 700 MHz, com oferta de blocos regionais nas modalidades FDD (Frequency Division Duplex) e TDD (Time Division Duplex), autorização por 20 anos e possibilidade de desconto de até 70% do valor ofertado mediante assunção de compromissos adicionais de interesse coletivo.
Segundo o Ministério das Comunicações, o leilão está previsto para acontecer em abril deste ano e conta com investimento de R$ 2 bilhões, estabelecendo obrigações como a cobertura de até 6,5 mil km de trechos desassistidos das principais rodovias federais, incluindo integralmente as BRs 101 (que deverá ter 100% de cobertura ainda em 2026), 116, 135, 163, 242 e 364, que, juntas, representam 26% da malha rodoviária federal e têm um tráfego diário de 6,7 mil veículos.
O certame terá como objeto a autorização de uso das subfaixas 708 MHz a 718 MHz e 763 MHz a 773 MHz (FDD – 2×5 MHz), além de 718 MHz a 728 MHz e 728 MHz a 738 MHz (TDD – 10 MHz). A exploração deverá observar as condições técnicas e operacionais previstas na regulamentação vigente.
O julgamento será pelo critério de maior oferta por lote, respeitados os valores mínimos fixados. O edital prevê ainda a possibilidade de que o proponente assuma compromissos adicionais de interesse coletivo, que podem gerar o já mencionado desconto de até 70% sobre o valor da proposta vencedora.
Os lotes foram estruturados por regiões, nos seguintes blocos:
| Bloco | Região* | Valor mínimo (R$) | Valor mínimo (US$) |
| FDD (2×5 MHz) | Região I | 440,29 milhões | US$ 84,19 milhões |
| FDD (2×5 MHz) | Região II | 370,98 milhões | US$ 70,94 milhões |
| FDD (2×5 MHz) | Região III | 311,57 milhões | US$ 59,57 milhões |
| TDD (10 MHz) | Região I | 29,36 milhões | US$ 5,61 milhões |
| TDD (10 MHz) | Região II | 26,40 milhões | US$ 5,05 milhões |
| TDD (10 MHz) | Região III | 19,18 milhões | US$ 3,67 milhões |
*Região II: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
*Região III: São Paulo
Cada lote exige garantia de manutenção da proposta, com valores proporcionais ao preço mínimo estabelecido.
O prazo de 20 anos para as autorizações serão contados a partir da publicação do extrato do Termo de Autorização no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogadas nos termos da regulamentação.
As propostas deverão ser entregues até as 10h de 19 de março de 2026, na sede da Anatel, em Brasília. A sessão pública de abertura, segundo o edital, está marcada para 23 de março de 2026, às 10h.
A faixa de 700 MHz é considerada estratégica para expansão de cobertura móvel em razão de suas características de propagação, especialmente para áreas rurais e rodovias. A liberação da faixa de 700 MHz foi possível após o avanço da TV digital, que permitiu reorganizar o uso das frequências e abrir espaço para a expansão dos serviços móveis.