TikTok apresenta ações concretas para proteção a crianças e adolescentes no Brasil
São Paulo. O TikTok Brasil apresentou um conjunto de iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes durante o Dia da Internet Segura 2026, promovido pela SaferNet em parceria com o NIC.br, nesta terça-feira (10).
As medidas foram expostas em meio ao estabelecimento do ECA Digital, novo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (Lei nº 15.211/2025), que amplia deveres das plataformas para proteção de menores no ambiente online e entra em vigor em março de 2026.
A lei terá um prazo de seis meses para adaptação das empresas, impondo, entre outras obrigações, verificação de idade confiável, supervisão parental e remoção de conteúdos nocivos.
Representando o TikTok Brasil, o gerente de Políticas Públicas da empresa, Gustavo Rodrigues, afirmou que “todos têm responsabilidade nesse enfrentamento: indústria, governo e sociedade”. Ele destacou que a plataforma vem adotando uma lógica de “experiência adequada à idade”, respeitando cada fase do amadurecimento, embora, segundo ele, a maioria da base de usuários no Brasil tenha mais de 30 anos.
Entre as medidas citadas estão ferramentas de sincronização familiar para ampliar o controle dos pais e ações de capacitação. Em 2025, o TikTok promoveu um seminário de combate à exploração sexual treinando mais de 90 policiais de todos os estados brasileiros. Em 2026, as ações de conscientização continuarão com quatro famosos influenciadores da plataforma, voltados para o público jovem.
Nos EUA, a plataforma junto com a Meta e o YouTube, responderá a um processo de uma jovem de 19 anos por interface e conteúdo vicioso. Foi neste sentido que Renata Mieli, coordenadora do CGI.br e assessora especial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), fez um alerta.
“Quando olhamos o ambiente digital, não podemos nos conformar com a simples autorregulação, que é mais uma self regulation do que uma regulação ampla do setor”, afirmou. Para ela, o Brasil precisa de “soluções próprias”, inclusive para verificação de idade, e de uma discussão sobre a própria arquitetura das plataformas.
“Elas [plataformas] precisam reverter os seus lucros e ganhos para promoção não só de mais saúde mental e de pesquisas, mas retornar esse dinheiro para o ecossistema público”, enfatizou.
Plataformas sob pressão por falhas de moderação
Os riscos associados a ambientes digitais com baixa moderação também foram destacados pelo Ministério Público Federal (MPF). À DPL News, a procuradora regional da República Fernanda Teixeira Souza Domingos afirmou que há denúncias formais envolvendo o Discord em diversas investigações sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes.
A procuradora relacionou a preocupação com a circulação de conteúdos extremos em fóruns fechados e transmissões ao vivo no Discord, lembrando casos recentes de violência extrema contra animais cometidos pelos próprios adolescentes, a exemplo do caso do cão Orelha, que gerou forte comoção pública.
Para Fernanda, a ausência de mecanismos eficazes de moderação e prevenção permite que esses espaços sejam usados para a prática e a exibição de crimes, muitas vezes com a participação ou o aliciamento de menores.
“Esses crimes não deveriam nem ocorrer. A plataforma precisa ter filtros e mecanismos para impedir que esses crimes aconteçam”, afirmou. Ela acrescentou que a visão de que plataformas seriam apenas intermediárias não pode mais ser vista dessa forma diante da legislação brasileira.
Os números apresentados pela SaferNet reforçam o cenário de agravamento da violência digital contra jovens. Na abertura do evento, o presidente da entidade, Thiago Tavares, informou que os pedidos de ajuda ao Helpline relacionados ao vazamento de imagens íntimas sem consentimento cresceram 115%, muitos deles envolvendo conteúdos criados por inteligência artificial. Pela primeira vez, a organização recebeu relatos de vítimas de imagens falsas geradas por IA.
Também houve aumento de 19% nas denúncias de crimes envolvendo imagens de abuso e exploração sexual infantil. Os registros de crimes de ódio cresceram 54%, com destaque para misoginia (alta de 224,9%), apologia a crimes contra a vida (75,4%) e neonazismo (64,7%). Parte desses dados integra uma pesquisa da SaferNet sobre o uso criminoso de inteligência artificial, financiada pelo fundo SafeOnline, administrado pelo Unicef.