Justiça acelera desmonte do grupo Oi com liquidação da Serede

A Justiça do Rio de Janeiro deu na última sexta-feira, 19, mais um passo no desmonte do grupo Oi ao antecipar os efeitos da liquidação da Serede, subsidiária responsável por serviços de rede da operadora e que está em recuperação judicial. A decisão, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, é vista no processo como um movimento preparatório para a decretação definitiva da falência da empresa.

A medida replica, em parte, o caminho adotado com a própria Oi no fim de setembro, ao suspender por 60 dias as obrigações extraconcursais da Serede (vencidas e futuras), determinar a rescisão automática dos contratos em vigor e ordenar o início imediato da arrecadação de bens. 

Também foi autorizada a celebração de rescisões de contratos de trabalho, em articulação com sindicatos, diante da situação crítica do quadro funcional. Dos cerca de 4,7 mil empregados da empresa, 1,7 mil estão atualmente ociosos, segundo a Justiça, sem que haja recursos disponíveis para o pagamento das indenizações.

A deterioração financeira da Serede foi levada ao Judiciário pela própria administradora judicial da companhia, a advogada Tatiana Binato, que sugeriu a convolação da recuperação em falência. No pedido, ela apontou a inviabilidade de compatibilizar ativos e passivos e um passivo estimado em cerca de R$ 800 milhões, para o qual não se vislumbra solução.

Segundo relatado no processo, a empresa opera hoje com apenas dois contratos (ambos com a Oi, ligados à gestão da rede e à retirada de cobre), mas acumula inadimplência desde fevereiro deste ano, que já soma R$ 44 milhões.

Ao justificar a antecipação dos efeitos da liquidação, a juíza afirmou que a medida busca impedir o agravamento do endividamento e dar transparência à situação da empresa, “em respeito aos seus colaboradores e credores”. Diferentemente do caso da Oi, cuja falência chegou a ser decretada e depois revertida em segunda instância a partir de recursos de grandes bancos, os principais credores da Serede são os próprios trabalhadores.

Leilão reverso

O movimento em torno da Serede ocorre em paralelo a novas medidas adotadas no processo de recuperação judicial da Oi. Também sob a condução da 7ª Vara Empresarial, a operadora recebeu aval para realizar um leilão reverso de até R$ 250 milhões destinado ao pagamento de credores extraconcursais, além de um rateio adicional de R$ 100 milhões para quitar parte de obrigações concursais em atraso. O despacho que autorizou as iniciativas foi assinado por Chevrand no dia 18 de dezembro, atendendo a pedido da gestão judicial da companhia.

Na sexta-feira (19), a Justiça disponibilizou a versão do edital do leilão reverso, que envolverá créditos constituídos fora do plano de recuperação judicial entre março de 2023 e novembro de 2025. Para créditos de até R$ 1 milhão, será exigido desconto mínimo de 40% para participação; acima desse valor, o abatimento mínimo sobe para 70%. Cada credor vencedor poderá receber, no máximo, R$ 20 milhões.

Ao analisar o pedido, a magistrada destacou a grave situação de caixa da operadora e o crescimento expressivo dos passivos concursal e extraconcursal ao longo do ano, o que, segundo ela, demanda “medidas estratégicas rápidas”. Chevrand lembrou ainda que as obrigações extraconcursais da Oi permanecem suspensas até janeiro de 2026 por decisão de segunda instância, mas autorizou o início imediato dos procedimentos diante da proximidade do recesso do Judiciário, deixando eventuais manifestações das partes para momento posterior.

Atualmente, a Oi acumula ao menos R$ 2,2 bilhões em passivos extraconcursais não contemplados no plano de recuperação judicial, além de cerca de R$ 330 milhões em obrigações concursais em atraso. Esses descumprimentos chegaram a resultar, no segundo semestre, na decretação da falência da companhia, posteriormente revertida.

No mesmo despacho, a juíza homologou ainda os honorários do gestor judicial da Oi, Bruno Rezende, do Preserva-Ação, fixados em 5% sobre os valores efetivamente pagos aos credores. Desde o fim de setembro, Rezende acumula as funções de gestor e administrador judicial da operadora, com atribuições que incluem a condução da liquidação ordenada de ativos: processo que, segundo a magistrada, pode alcançar inclusive o núcleo da atividade empresarial da companhia, concentrado na Oi Soluções.