Brasil | Oi sofre derrota relevante e AGU mantém execução bilionária do DNIT por cabos nas rodovias federais

Convergência Digital
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou o prosseguimento de uma execução fiscal bilionária movida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra empresas do Grupo Oi, referente à cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias federais. Por unanimidade, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deu provimento à apelação do DNIT, anulando sentença que havia extinguido a cobrança com base em suposta coisa julgada, sem a devida análise do caso concreto
Mais…