Associações pedem revisão de exigência de certificação de data centers da Anatel

Entidades que representam os setores de telecomunicações, tecnologia da informação, comércio eletrônico, serviços e data centers divulgaram nota pública manifestando preocupação com as novas exigências de certificação e homologação previstas na Resolução nº 780/2025 da Anatel para data centers utilizados por prestadoras de serviços de telecomunicações. As associações defendem a reavaliação da medida e a abertura de consulta pública, com realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

A norma determina que todos os data centers contratados por operadoras passem por certificação prévia, com requisitos estruturais e operacionais adicionais. Segundo as entidades, esse modelo não encontra paralelo em grandes mercados internacionais, onde não há certificação obrigatória para a instalação desse tipo de infraestrutura.

Na avaliação do setor, a exigência tende a aumentar a complexidade, os custos e os prazos para implantação de data centers, que já dependem de múltiplas autorizações em diferentes esferas de governo. O impacto pode atingir não apenas as operadoras de telecomunicações, mas também empresas de outros segmentos que utilizam data centers compartilhados.

As associações alertam ainda para possíveis reflexos no ecossistema de conteúdo e aplicações na internet. Como data centers utilizados por provedores de conteúdo e serviços em nuvem não estão sob regulação direta da Anatel, a limitação à contratação de infraestrutura não certificada pelas prestadoras pode gerar distorções na cadeia de fornecimento de serviços digitais.

Outro ponto levantado é o desalinhamento com iniciativas governamentais recentes voltadas ao estímulo ao setor, como o Programa ReData e a Tomada de Subsídios do Ministério das Comunicações para a Política Nacional de Data Centers. Segundo a nota, a criação de exigências regulatórias isoladas pode resultar em sobreposição normativa e redução da atratividade do país a novos investimentos.

As entidades destacam ainda que a resolução foi aprovada sem Análise de Impacto Regulatório e sem consulta pública, o que teria limitado o debate sobre alternativas e impactos econômicos. Para o setor, o ineditismo da medida e a ausência desses mecanismos aumentam a insegurança jurídica e podem funcionar como barreira não tarifária à expansão da infraestrutura digital no Brasil.

Ao final, as signatárias solicitam que a Anatel suspenda a exigência de certificação e submeta o tema à consulta pública, com fundamentação técnica adequada. As associações reforçam o compromisso com a segurança e a resiliência da infraestrutura digital, mas defendem soluções regulatórias que garantam qualidade sem comprometer investimentos, inovação e o crescimento da economia digital.