A análise do edital do leilão da faixa de 700 MHz pelo Tribunal de Contas da União ficou para fevereiro de 2026, após um impasse aberto durante a sessão plenária desta quarta-feira (3). O adiamento interrompe, ao menos por ora, o plano da Anatel de lançar a licitação nos primeiros meses do próximo ano.
O processo vinha sendo relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, que apresentou voto favorável à aprovação do edital, com recomendações técnicas à agência. No entanto, o ministro Bruno Dantas apontou fragilidades no modelo e defendeu que o tema fosse avaliado em conjunto com outro processo sob sua relatoria, relacionado à renovação de faixas atualmente utilizadas pela Claro. Com isso, o exame foi retirado da pauta e reagendado para a sessão de 2 de fevereiro de 2026.
Em coletiva realizada pela Anatel nesta quinta-feira (4), a agência afirmou que já trabalhava com a possibilidade de atraso e reforçou que o planejamento do certame segue ativo. Segundo a reguladora, não há, neste momento, nenhuma decisão definitiva alterando a estratégia da licitação.
“O planejamento é uma trilha, não um trilho; ele sinaliza para o mercado, mas pode ser ajustado conforme decisões do governo, do TCU ou do próprio Ministério das Comunicações”, disse o presidente Carlos Baigorri.
O edital, aprovado pelo Conselho Diretor da agência em julho deste ano, prevê a oferta de 10 + 10 MHz na faixa de 700 MHz, com prioridade, na primeira rodada, para operadoras regionais que já detêm espectro em 3,5 GHz, como Brisanet, Unifique, Ligga/Sercomtel e iez! telecom. O desenho tem sido alvo de críticas de outras competidoras, que apontam risco de baixa concorrência inicial.
A área técnica do TCU identificou problemas no modelo de precificação, especialmente na premissa de cobertura rápida por novos entrantes; o que impacta diretamente o valor da faixa.
O relator reconheceu risco de subavaliação, sobretudo se grandes operadoras só puderem disputar o espectro em etapas posteriores, mas entendeu que refazer o edital provocaria atraso com custo social elevado.
Apesar disso, o voto de Jhonatan de Jesus sinaliza uma futura recomendação à Anatel para que passe a adotar preços diferenciados conforme o porte das operadoras, como forma de mitigar assimetrias competitivas em próximos certames.