A gestora americana Pacific Investment Management Company (PIMCO) protocolou nesta terça-feira (2) um pedido na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para que seja reconhecida a inexistência de responsabilidade dos fundos que administra pelas dívidas da Oi.
A solicitação atende a uma determinação da desembargadora Mônica Maria Costa di Piero, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que, ao suspender os efeitos da sentença de falência da operadora, ordenou a apuração, em processo separado, da eventual atuação da PIMCO como controladora ou gestora da companhia.
Na petição, a PIMCO afirma que seus fundos atuaram apenas como investidores e credores, sem exercer controle acionário ou administrativo sobre a Oi. Segundo a gestora, os fundos se tornaram acionistas apenas por meio da conversão de créditos prevista no segundo plano de recuperação judicial, homologado em maio de 2024.
Após o agravamento da crise da Oi e decisões desfavoráveis em ações trabalhistas, fundos ligados à PIMCO passaram a ser incluídos como corresponsáveis em execuções judiciais. Houve ordens de arresto de créditos e bloqueio de contas da PIMCO Latin America pelo TRT da 1ª Região, afetando inclusive o pagamento de salários no Brasil. A gestora atribui essas medidas a decisões baseadas na suposição de que teria exercido controle sobre a companhia, o que nega.
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No detalhamento da participação financeira, a PIMCO informa que seus fundos adquiriram cerca de US$ 294,8 milhões em notas do segundo financiamento da recuperação, equivalente a aproximadamente 49% dessa emissão, além de possuírem US$ 650,8 milhões em notas Roll-Up.
Com a conversão de créditos em ações, os fundos passaram a deter cerca de 36,5% do capital da Oi em novembro de 2024, participação totalmente vendida em novembro de 2025. A gestora afirma ainda que participou de apenas duas assembleias da companhia e não indicou membros do conselho ou da diretoria.
Juridicamente, a PIMCO sustenta que a legislação de recuperação judicial exclui a responsabilidade de investidores que aportem recursos ou convertam créditos em ações. Argumenta também que a Oi não possui controlador desde 2015 e que seus fundos nunca exerceram controle formal. Por fim, nega qualquer desvio de finalidade ou confusão patrimonial que permita a desconsideração da personalidade jurídica.
Ao final, a PIMCO pede que a Justiça reconheça que os fundos sob sua gestão não são responsáveis pelas dívidas da Oi e ressalta que a gestora PIMCO LLC nunca foi acionista direta da companhia.