Justiça suspende liberação de R$ 517 mi destinados a salários da Oi e trabalhadores se revoltam

A decisão do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que suspendeu a liberação de R$ 517 milhões vinculados à recuperação judicial da Oi, provocou forte reação das entidades sindicais do setor de telecomunicações. As federações Fenattel, Fitratelp e Fitt Livres, que representam 28 sindicatos e mais de 1 milhão de trabalhadores, divulgaram nota conjunta nesta segunda-feira (1º) classificando o despacho como de “máxima indignação e repúdio”.

Para as federações, a medida tem impacto imediato e grave. Segundo a nota, o bloqueio dos recursos “inviabiliza a continuidade operacional das empresas”, posto que impede o pagamento de salários e compromissos trabalhistas essenciais, podendo precipitar a falência prática da companhia. 

O manifesto também critica o que chama de “inversão de prioridades”, ao afirmar que a garantia que foi criada para assegurar prestação futura em caso de incapacidade, não estaria sendo aplicada para preservar a própria continuidade da operação no presente.

O texto descreve a decisão como equivalente a “matar a vaca para condenar o carrapato à inanição”, ao sacrificar a prestação de serviços essenciais em nome da preservação formal do depósito judicial.

As entidades alertam ainda que a situação expõe milhares de funcionários e suas famílias a condições de extrema vulnerabilidade, com risco de rompimento caótico dos contratos de trabalho sem o pagamento de verbas rescisórias.

Ao final, as entidades exigem providências urgentes do Poder Judiciário e da Anatel, com três pedidos principais:

• Prioridade absoluta para solucionar a crise de liquidez, a fim de preservar a empresa e aproximadamente 20 mil empregos diretos e indiretos;
• Utilização imediata da garantia, com autorização judicial para liberar os R$ 517 milhões ao pagamento das obrigações trabalhistas;
• Desbloqueio de recursos discutidos em arbitragem, alegando que a morosidade desses procedimentos mantém a companhia sob asfixia financeira.

Os recursos haviam sido autorizados a serem utilizados na última semana pela juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Simone Gastesi Chevrand, com posterior confirmação da desembargadora Mônica Maria Costa, para pagamento emergencial da folha salarial, 13º salário, benefícios e rescisões de empregados da Oi e da Serede. A liberação contemplava valores depositados como garantia junto à Anatel, originalmente vinculados à manutenção da prestação de serviços essenciais.

No entanto, em decisão proferida durante o plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador Geraldo Batista Júnior determinou a suspensão do levantamento da garantia, atendendo a pedido apresentado no processo (associado à manifestação da Anatel) sob o argumento de preservação das garantias regulatórias.

A Oi havia informado, antes da reversão judicial, que os recursos já estavam disponíveis em função das decisões de primeira instância e seriam direcionados exclusivamente à regularização dos pagamentos trabalhistas.