Tele.síntese – Miriam Aquino
O Projeto de Lei da Câmara 79, que traz um novo modelo de telecomunicações, e foi aprovado este mês depois de quatro anos tramitando no Congresso Nacional, corre um sério risco de ser vetado por uma razão que até esta semana não era sequer cogitada por seus formuladores ou defensores. E a sugestão de veto está partindo de um dos braços do Ministério da Economia, mais especificamente, da Secretaria do Tesouro. Essa secretaria entende que a adaptação dos contratos de concessão para os de autorização afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e que por isso não pode prosperar.
Embora o projeto aprovado não explicite claramente que haverá redução de arrecadação pelo Tesouro Nacional, seus técnicos fizeram as contas e constataram que, se todas as operadoras que puderem escolher mudarem o seu regime de prestação de serviço de concessão para autorização, haverá perda de arrecadação, pois essas empresas deixarão de recolher para o Tesouro os 2% do faturamento a que elas hoje estão obrigadas a pagar a cada dois anos.