Cade aprova RAN sharing entre TIM Brasil e Vivo em localidades limitadas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (22) o acordo RAN sharing entre TIM e Vivo, impondo restrições e monitoramento conjunto com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Segundo o voto do relator, conselheiro Diogo Thomson de Andrade, a aprovação foi condicionada à adoção de medidas para mitigar riscos concorrenciais, em linha com a recomendação da Superintendência-Geral do Cade (SG).
Entre as condições impostas estão a publicação do escopo geográfico do acordo, a vedação de retração de cobertura, e mecanismos de governança para impedir a troca de informações sensíveis entre as operadoras. O Cade e a Anatel farão o acompanhamento conjunto das medidas.
De acordo com o texto do relator, foram identificadas incompatibilidades técnicas que justificaram a inclusão de 66 municípios no contrato de 2G e 158 do Single Grid. A Superintendência-Geral recomendou limitar a aprovação a esses casos (224 municípios ao todo) e o relator manteve essa posição em seu voto, seguido pelo Tribunal.
O relatório recorda ainda que o Cade havia aprovado, em 2020, os contratos originais de compartilhamento entre as operadoras sem restrições, por entender que poderiam gerar ganhos de eficiência e benefícios aos consumidores.
No entanto, ao analisar os novos aditivos, que foram apresentados em 2024, Thomson destacou que as eficiências agora alegadas são genéricas e de difícil verificação, e que a ampliação proposta exigia ajustes e salvaguardas para evitar riscos de coordenação entre concorrentes.
O caso também recebeu manifestações de entidades como a Associação NEO e a Abrintel, anexadas ao processo, que alertaram para os riscos de bloqueio de mercado e coordenação entre grandes operadoras.
Com a decisão, o Cade aprovou apenas a parte tecnicamente justificada do acordo e impôs acompanhamento permanente.