Água, energia e tributos: os desafios do ReData e do mercado de data centers
São Paulo. O painel sobre data centers no Futurecom 2025 desta terça-feira (30) abordou bastante do regime especial de tributação para data centers (ReData), instituído pela MP nº 1.318/2025, e expôs consensos e divergências entre o mercado privado e a gestão pública sobre os rumos do setor no Brasil. A principal percepção é de que a medida é positiva para atrair investimentos, mas ainda deixa em aberto pontos críticos ligados à sustentabilidade, energia e modelo tributário.
Afonso Nina, presidente executivo da Brasscom, destacou que as conversas sobre o regime começaram há mais de oito anos e resultaram em um texto “muito bom para o Brasil”, mas que não resolve tudo: depende de regulamentação infralegal para resolver detalhes técnicos. A ideia é que o texto do ReData, vigorando ainda sem força de lei, seja incorporado no PL de IA (2338/23) que ainda vai longe nas discussões.
Ele defendeu blindagem política da proposta e criticou o foco exclusivo em grandes operadores: para ele é preciso dar margem aos pequenos data centers.
Nina também lembrou o gargalo da geração de energia limpa, que não acompanha a real demanda dos data centers pelo recurso. O ReData prevê contrapartidas ambientais rigorosas: os projetos habilitados devem operar 100% com energia limpa ou renovável e cumprir índice de eficiência hídrica máximo de 0,05 L/kWh.
Neste âmbito, mais cedo no painel ICT Trends, o professor Otávio Chase, da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e membro sênior do IEEE, trouxe previsões de que apenas 25% da energia utilizada no Brasil em 2026 será proveniente de painéis solares, precisamente.
Atualmente pouco mais de 60% provém das hidrelétricas, mas frisou que “o caminho para a inteligência artificial é uma ligação sustentável com sistema de energia renováveis.”
O ponto positivo é que sobre o uso de água, 80% dos data centers no país já operam em circuito fechado de circulação e a expectativa é de que, até 2029, 95% adotem esse sistema, consumindo apenas 0,08% de água nova, em regime de reposição.
Marcos Siqueira, CRO e chefe de estratégia da Ascenty, destacou que a companhia adota padrão de eficiência (PUE) inferior a 1,4, ou seja, baixíssimo consumo energético, mas focou na questão tributária. Segundo ele, o mercado está receptivo, mas o ponto dos tributos é decisivo para definir investimentos de bilhões de dólares no Brasil.
Thiago Camargo, VP executivo da InvestSP, ponderou que o regime beneficia avanços em inteligência artificial, mas que, por outro lado, as ZPEs servem para subsidiar multinacionais, como o caso do data center do TikTok no Ceará.
Ele frisou que o estado de São Paulo atraiu cerca de R$ 520 bilhões em investimentos, dos quais 110 bilhões foram de data centers, mas apenas uma empresa aderiu ao regime diferenciado de tributação especial.
Rodolfo Fucher, presidente da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) e Juliano Stanzani, diretor de Política Setorial de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, defenderam descentralização, além de maior participação social para organizar as múltiplas abordagens do setor.