Moro e Amin propõem lei para criar agência de cibersegurança

Rio de Janeiro, Brasil. Um Projeto de Lei para o estabelecimento de normativos e de uma agência reguladora para cibersegurança no Brasil deve ser apresentado na próxima segunda-feira (15), elaborado no âmbito da “Frente Parlamentar da Defesa Cibernética”, revelaram os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Sergio Moro (União-PR), no Latam Ciso Summit 2025.

Apesar de o Plano Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que criou o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), já ter sido estabelecido em 2023 por decreto presidencial, os parlamentares argumentam que uma lei daria base legal mais estável e durável às políticas de cibersegurança no país.

defendeu que a proposta não invada competências do Executivo e que seja construída sobre intensa parceria público-privada. “Se alguém pensar em fazer uma lei para reprimir, está errado. Agora, se puder orientar, prevenir e criar forças, estimular o desenvolvimento da autoproteção, essa lei estará cumprindo o seu papel “, disse ao defender a criação de uma agência.

Moro, por sua vez, abordou a experiência dos fusion centers norte-americanos e contou que houve tentativas de replicação no Brasil, citando a união de forças militares na fronteira do Paraná com o Paraguai, para conter tráfico e contrabando pelo Rio Paraná. 

O senador ressaltou ainda a necessidade de uma governança conjunta e de maior profissionalização no setor. “Precisamos criar um meio profissional de compartilhamento de dados”, afirmou. 

“A despeito dos esforços significativos de muita gente no governo federal, eu não sei se isso vai acontecer na atual gestão e isso é urgente.” Para ele, é preciso direcionar recursos de forma imediata: colocando dinheiro. “E tem que ser essas empresas que mais precisam de mais proteção, bancos, varejo, etc.” o ex-ministro da justiça concluiu lembrando que “ninguém está realmente protegido se não houver cooperação”.